Concurso TRE-SP 2011 - Conhecimentos Específicos


Nesse Post vamos abordar o conteúdo do edital para o TRE-SP 2011 (by FCC)

(Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa)


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Noções de Direito Constitucional:
1-Constituição: conceito e poder constituinte.
2-Dos princípios fundamentais.
3-Dos direitos e garantias fundamentais.
4-Da organização do Estado: Da organização Político- Administrativa; Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
5-Da Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder Judiciário (Disposições
Gerais; Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.

Noções de Direito Eleitoral:
1-Conceito e fontes. Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos órgãos da Justiça
Eleitoral; Dos recursos (Disposições preliminares).
2-Resolução TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores.
3-Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores): arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25.
4-Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
5-Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais; Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais; Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições finais.
6-Lei nº 6.091/1974 e alterações posteriores.

Noções de Direito Administrativo:
1-Administração pública: Organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais).
2-Agentes públicos.
3-Princípios básicos da administração.
4-Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação.
5-Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).
6-Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades.
7-Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies.
8-Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).
9-Responsabilidade Civil da Administração.

Normas aplicáveis aos servidores públicos federais:
1-Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
2-Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).

Regimento Interno do TRE-SP:
1-Publicado no D.O.E - Poder Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03: Artigos 1 a 34.