Nesse Post vamos abordar o conteúdo do edital para o TRE-SP 2011 (by FCC)
(Cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa)
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Noções de Direito
Constitucional:
1-Constituição: conceito
e poder constituinte.
2-Dos
princípios fundamentais.
3-Dos
direitos e garantias fundamentais.
4-Da
organização do Estado: Da organização Político- Administrativa; Da União; Dos
Estados Federados; Dos Municípios; Do Distrito Federal e dos Territórios; Da
Administração Pública (Disposições Gerais; Dos Servidores Públicos).
5-Da
Organização dos Poderes: Do Poder Legislativo; Do Poder Executivo; Do Poder
Judiciário (Disposições
Gerais;
Do Supremo Tribunal Federal; Do Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais
Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais;
Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito
Eleitoral:
1-Conceito e fontes.
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores): Introdução; Dos
órgãos da Justiça
Eleitoral;
Dos recursos (Disposições preliminares).
2-Resolução
TSE nº 21.538/2003 e alterações posteriores.
3-Lei
de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores):
arts. 2º; 3º; 15 a 22; 24 e 25.
4-Lei dos Partidos Políticos (Lei nº
9.096/1995 e alterações posteriores): Disposições preliminares; Da organização
e funcionamento dos partidos políticos (Da criação e do registro dos partidos
políticos; Da filiação partidária; Da fusão, incorporação e extinção dos
partidos políticos); Das finanças e contabilidade dos partidos (Da prestação de
contas); Do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
5-Lei
das Eleições (Lei nº 9.504/1997 e alterações posteriores): Disposições gerais;
Das coligações; Das convenções para a escolha de candidatos; Do registro de
candidatos; Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais;
Da prestação de contas; Da propaganda eleitoral em geral; Da propaganda
eleitoral na imprensa; Da propaganda eleitoral no rádio e na televisão; Do
direito de resposta; Do sistema eletrônico de votação e da totalização dos
votos; Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais; Disposições
finais.
6-Lei nº 6.091/1974 e alterações
posteriores.
Noções de Direito
Administrativo:
1-Administração
pública: Organização administrativa (administração direta e indireta, entidades
paraestatais).
2-Agentes públicos.
3-Princípios
básicos da administração.
4-Atos
administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação,
anulação e invalidação.
5-Improbidade
administrativa (Lei nº 8.429/1992).
6-Licitação:
conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades.
7-Contratos
administrativos: conceito, peculiaridades e espécies.
8-Processo
Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999).
9-Responsabilidade
Civil da Administração.
Normas aplicáveis aos
servidores públicos federais:
1-Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990).
2-Carreiras dos Servidores do Poder
Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006).
Regimento Interno do
TRE-SP:
1-Publicado no D.O.E -
Poder Judiciário - Caderno I - Parte I em 04.12.03: Artigos 1 a 34.