-LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Domínio da Expressão Escrita (redação). 2.
Adequação Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4.
Seleção Vocabular. 5. Estudo de textos (questões objetivas sobre textos de
conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica.
8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11.
Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 14.
Funções sintáticas dos pronomes relativos. 15. Emprego de nomes e pronomes.
16. Emprego de tempos e modos verbais. 17. Regência Verbal e Nominal. 18.
Crase. 19. Concordância Verbal e Nominal. 20. Orações reduzidas. 21. Colocação
pronominal. 22. Sílaba e tonicidade. 23. Fonemas. 24. Notações léxicas. 25.
Estilística. 26. Figuras de Linguagem. 27. Linguagem: como instrumento de ação
e interação presente em todas as atividades humanas. 28. Funções da linguagem
na comunicação. 29. Diversidade linguística (língua padrão, língua não padrão).
30. Leitura: capacidade de compreensão e interpretação do contexto social,
econômico e cultural (leitura de mundo). 31. Estrutura textual: organização e
hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secundárias. 32. Relações lógicas e
formais entre elementos do texto: a coerência e a coesão textual. 33. Defesa do
ponto de vista: a argumentação e a intencionalidade. 34. Semântica: o significado
das palavras e das sentenças: linguagem denotativa e conotativa; sinonímia,
antonímia e polissemia.
-CONSTITUIÇÕES: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de
05/10/1988. 2. Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.
-DIREITO PENAL: 1. Princípios constitucionais do Direito Penal. 2. A lei penal no
tempo. 3. A lei penal no espaço. 4. Interpretação da lei penal. 5. Infração penal:
elementos, espécies. 6. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7.
Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8. Excludentes
de ilicitude e de culpabilidade. 9. Extinção da punibilidade. 10. Erro de tipo; erro de
proibição. 11. Imputabilidade penal. 12. Concurso de pessoas. 13. Das penas:
espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 14. Crimes contra a
pessoa. 15. Crimes contra o patrimônio. 16. Crimes contra a dignidade sexual. 17.
Crimes contra a incolumidade pública. 18. Crimes contra a Administração Pública.
-DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Inquérito policial. 1.1 notitia criminis. 1.2.
Controle externo da atividade policial. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição;
competência. 4. Prova. 5. Prisão em flagrante. 6. Prisão preventiva. 7. Prisão
temporária (Lei nº 7.960, de 21/12/1989). 8. Liberdade provisória. 9. Processos
dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10. Habeas Corpus. 11.
Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença,
processo comum, júri.
-DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Direito Constitucional: natureza; conceito e
objeto; fontes formais. 2. Classificações das constituições: constituição material e
constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas
constitucionais. 3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder
constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do
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poder de revisão; emendas à Constituição. 4. Controle de constitucionalidade:
conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade:
inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema
brasileiro de controle de constitucionalidade. 5. Fundamentos constitucionais dos
direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança.
Mandado de Injunção. Ação popular. Ação civil pública. 6. Poder Legislativo:
fundamento, atribuições e garantias de independência. 7. Processo legislativo:
fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e
procedimentos. 8. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado
e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República.
9. Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior
Tribunal de Justiça; Tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e
juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10. Defesa do Estado e das
instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.
-DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Estado, governo e administração pública:
conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito
Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa:
centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração
direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e
prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; 5. Poderes administrativos:
poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo:
conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento
e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e
discricionariedade. 7. Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão,
autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado. 9. Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios;
Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. 10. Licitação: Conceito;
Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993.
(Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para
Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências). 11.
Decreto nº 5.504/05, de 05/08/05. (Estabelece a exigência de utilização do
pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados,
nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de
transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de
convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.) 12. Intervenção
do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação;
Requisição: Servidão administrativa: Ocupação temporária: Tombamento. 13.
Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade
civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da
responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.
-DIREITO PENAL MILITAR: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3.
Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas. 6. Aplicação da pena. 7.
Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9. Penas acessórias.
10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13.
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Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15. Crimes
propriamente militares. 16. Crimes impropriamente militares.
-DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1. Processo Penal Militar e sua
aplicação. 2. Polícia judiciária militar. 3. Inquérito policial militar. 4. Ação penal
militar e seu exercício. 5. Processo. 6. Juiz, auxiliares e partes do processo. 7.
Denúncia. 8. Competência da Justiça Militar Estadual e da União. 9. Questões
prejudiciais. 10. Exceções. 11. Incidente de sanidade mental do acusado. 12.
Incidente de falsidade de documento. 13. Medidas preventivas e assecuratórias.
14. Providências que recaem sobre coisas. 15. Providências que recaem sobre
pessoas. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Menagem. Liberdade provisória.
Aplicação provisória de medidas de segurança. 16. Atos probatórios.
Interrogatório. Confissão. Perícias e exames. Testemunhas. Acareação.
Reconhecimento de pessoa e coisa. Documentos. Indícios. 17. Deserção de
oficial e de praça; insubmissão. 18. Nulidades.
-LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE: 1. Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto
da Criança e do Adolescente). 2. Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990, (Dispõe
sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição
Federal, e determina outras providências). 3. Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992
(Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 4.
Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 (Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e
Criminais e dá outras providências). 5. Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997
(Define os crimes de tortura e dá outras providências). 6. Lei Federal nº 9.459, de
13/05/1997 (Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que
define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor, e acrescenta parágrafo
ao art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940). 7. Lei Federal nº
9.807, de 13/07/1999 (Estabelece normas para a organização e a manutenção de
programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o
Programa Federal de Assistência a Vítimas e testemunhas Ameaçadas e dispõe
sobre a proteção de acusados ou condenados). Arts. 1º ao 15. 8. Lei Estadual nº
14.170, de 15/01/2002 (Determina a imposição de sanções a pessoa jurídica por
ato discriminatório praticado contra pessoa em virtude de sua orientação sexual).
9. Decreto nº 43.683, de 10/12/2003 (Regulamenta a Lei Estadual nº 14.170 de
15/01/2002). 10. Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) - Arts
arts. 1º ao 10, 15 ao 25, 33 ao 42 e 95 ao 118. 11.Lei Federal nº 10.826, de
22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento). 12. Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006
(Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos
termos do § 8º, do art. 226, da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências). Arts. 1º ao 7º, 10 ao 12, 22 ao 24 e 34 ao
45. 13. Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 (Institui o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do
uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito
de drogas; define crimes e dá outras providências). 14. Lei nº 12.527, de
18/11/2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a
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Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/20005, e dispositivos
da Lei nº 8.159, de 08/01/1991; e dá outras providências). 15. Declaração
Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10/12/1948.
-LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL: 1. Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969
(Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais). 2. Lei Estadual nº 14.310, de
19/06/2002 (Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas
Gerais).
