ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DOS CARGOS:
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO: atividades administrativas e logísticas de nível intermediário
relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da
ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução
dessas atividades.
TÉCNICO EM REGULAÇÃO
DE SAÚDE SUPLEMENTAR: suporte e ao apoio técnico especializado às atividades de
regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à
Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e
pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalização do cumprimento das
regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado
regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas
inerentes ao exercício da competência da ANS.
ATRIBUIÇÕES COMUNS AOS CARGOS DE TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE
SAÚDE SUPLEMENTAR E TÉCNICO ADMINISTRATIVO, CONFORME DISPÕE O ART. 4º DA LEI
10.871/2004: - implementação e execução de planos, programas e projetos
relativos às atividades de regulação; - subsídio e apoio técnico às atividades
de normatização e regulação; e - subsídio à formulação de planos, programas e
projetos relativos às atividades inerentes à ANS.
